Termos de Uso da LUAR
Estes Termos regem o uso da plataforma LUAR ("Plataforma") oferecida por Rangel Tecnologia e Informação Ltda, CNPJ 65.505.647/0001-10, Av. Rio Grande do Sul, 343, sala 03, Setor Campinas, Goiânia/GO, CEP 74.520-070 ("LUAR", "nós"). Ao contratar ou usar a Plataforma, a empresa contratante ("Cliente") e seus usuários concordam com estes Termos, com a Política de Privacidade (/politica-de-privacidade) e com a Política de Uso Aceitável (/uso-aceitavel).
1. O serviço
A LUAR oferece: (a) atendimento ao cliente em vários canais, com filas, quadro Kanban e transferência entre IA e pessoas; (b) agentes de inteligência artificial configuráveis por skills; (c) espaço de trabalho do Cliente, onde os agentes executam tarefas; e, conforme o plano, (d) IA de baixa restrição de recusa e (e) recursos de GPU sob demanda para vídeo, imagem e voz. O que cada plano inclui está descrito em /planos.
Recursos marcados como "Em breve" ainda não fazem parte do serviço contratado e podem mudar até o lançamento.
2. Cadastro e conta
O Cliente informa dados verdadeiros e mantém o sigilo das senhas. Cada usuário é pessoal. O Cliente responde pelas ações feitas com as contas de seus usuários e deve nos avisar de qualquer uso não autorizado.
3. Planos, preços e pagamento
Planos, preços e limites estão na página de planos e podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias. Valores de lançamento valem enquanto informados como tal. A implantação é cobrada à parte, conforme proposta. Atraso de pagamento pode levar à suspensão do serviço após aviso. Forma de pagamento e emissão de nota fiscal são informadas na contratação.
4. Limites de uso
Os planos têm franquias e limites de uso (mensagens de IA, janelas de uso, limite semanal, armazenamento, horas de GPU). Os números vigentes ficam em /planos e no painel do Cliente. Ao atingir um limite, o recurso pode ser pausado até a renovação da janela ou ser ampliado mediante contratação adicional. Não oferecemos uso ilimitado.
5. Canais oficiais e não oficiais
- Canais oficiais usam as APIs aprovadas pelas plataformas (por exemplo, WhatsApp Cloud API, Instagram e Messenger).
- Canais não oficiais (por exemplo, WhatsApp via sessão de navegador ou ponte Matrix, e conexões de Facebook, Instagram e TikTok por sessão) não são aprovados pelas plataformas de origem. A plataforma pode bloquear ou banir a conta conectada, a qualquer momento e sem aviso. O Cliente usa esses canais por sua conta e risco, deve usar uma conta própria, e a LUAR não se responsabiliza por bloqueios, perdas de conta, de contatos ou de receita decorrentes.
- O Cliente é responsável por cumprir os termos de cada plataforma, inclusive regras de mensagens em massa, consentimento (opt-in) e janelas de atendimento.
6. Inteligência artificial
Os agentes usam modelos de IA que podem errar, inventar informações ou entender mal um pedido. O Cliente é responsável por definir o que cada agente pode fazer (skills, credenciais, aprovações), por revisar saídas importantes e por manter pessoas disponíveis para atendimento. A LUAR não garante resultado específico de vendas, atendimento ou de tarefas executadas pelos agentes.
Ações sensíveis podem exigir aprovação humana; recomendamos mantê-la ligada para operações financeiras, exclusão de dados e envio em massa.
7. Espaço de trabalho do Cliente
Cada Cliente tem um espaço de trabalho isolado. Sites, sistemas e arquivos que os agentes criarem e publicarem nele são de responsabilidade do Cliente, inclusive conteúdo, licenças de terceiros, domínio, obrigações legais e segurança do que for publicado. O Cliente não pode usar o espaço para atividades vedadas na Política de Uso Aceitável (por exemplo, hospedar conteúdo ilegal, enviar spam, atacar terceiros ou minerar criptomoedas). Podemos suspender conteúdos que violem a lei ou coloquem a infraestrutura em risco.
8. IA de baixa recusa e recursos de vídeo, imagem e voz
Estes recursos são oferecidos nos planos que os incluem, com limites de uso. O Cliente declara e garante que tem o direito de usar todo conteúdo que enviar (textos, imagens, rostos, vozes) e que tem o consentimento de qualquer pessoa cuja imagem ou voz usar. É proibido criar conteúdo que imite pessoa real sem autorização, enganar terceiros, difamar, discriminar, violar direitos de crianças, interferir em processos eleitorais ou fraudar. A LUAR pode registrar o uso para auditoria e suspender o recurso em caso de violação.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, a marca LUAR e seus componentes são da LUAR ou de seus licenciadores. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma durante o contrato. O conteúdo do Cliente (mensagens, arquivos, skills, credenciais, sites e dados) continua sendo do Cliente; o Cliente nos autoriza a tratá-lo apenas para prestar o serviço.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Para dados de clientes finais do Cliente, o Cliente é controlador e a LUAR é operadora; o Cliente garante que tem base legal para tratar esses dados e para enviá-los à Plataforma. Podemos firmar contrato adicional de tratamento de dados a pedido do Cliente.
11. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter o serviço disponível e fazer backups regulares, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções serão avisadas quando possível. Níveis de serviço (SLA) específicos só valem se constarem em proposta assinada. O suporte funciona em horário e canal informados em /contato.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida em lei, a LUAR não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados causada por ação do Cliente, falhas de plataformas de terceiros (canais, provedores de IA, nuvem) ou uso em desacordo com estes Termos. Nossa responsabilidade total, quando existir, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento. Nada aqui limita responsabilidades que a lei não permita limitar.
13. Suspensão e cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por e-mail; o cancelamento vale ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo previsão legal. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, de inadimplência após aviso, ou de ordem legal. Após o encerramento, o Cliente pode exportar seus dados em até 30 dias; depois disso eles são apagados conforme a Política de Privacidade.
14. Alterações
Podemos alterar estes Termos; avisaremos mudanças relevantes com antecedência razoável. O uso continuado após a mudança significa concordância; quem não concordar pode cancelar.
15. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, salvo regra legal de foro diferente para consumidor.
16. Contato
comercial@rangeltech.net · WhatsApp +55 62 98561-3482.