Política de Uso Aceitável da LUAR
Esta política vale para todos os usuários da LUAR e complementa os Termos de Uso. O contratante responde pelo uso feito por seus usuários, agentes e automações.
1. Princípio
A LUAR dá liberdade para uso profissional, inclusive no plano com IA de baixa restrição de recusa: respostas diretas em temas que modelos comerciais costumam recusar por excesso de cautela (por exemplo, textos de venda persuasivos, análise de dados sensíveis do seu próprio negócio, personagens, ficção, pesquisa técnica). Menos recusas não significa que tudo é permitido. O que a lei proíbe continua proibido.
2. É proibido usar a LUAR para
- Conteúdo ilegal: exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes (tolerância zero e comunicação às autoridades), incitação à violência, terrorismo, tráfico, racismo e discriminação, e qualquer crime.
- Fraude e engano: golpes, phishing, falsificação de documentos, falsa identidade, venda de produtos ou serviços fraudulentos.
- Imagem, voz ou identidade de terceiros sem consentimento, inclusive vídeos ou áudios sintéticos que imitem pessoa real (o recurso de avatar é somente para a sua própria imagem ou com autorização por escrito da pessoa). Nunca para figuras públicas, políticos ou celebridades.
- Interferência eleitoral e desinformação com intenção de enganar.
- Assédio, ameaça, difamação, perseguição e exposição de dados pessoais de alguém (doxxing).
- Spam e mensagens em massa sem consentimento, ou que violem as regras de WhatsApp, Meta e TikTok.
- Ataques e abuso de infraestrutura: invadir sistemas, varrer redes, negar serviço, distribuir malware, minerar criptomoedas, usar o espaço de trabalho como proxy ou servidor de ataques.
- Violar direitos autorais ou de marca: copiar sites, softwares, vídeos ou músicas sem direito.
- Burlar limites, contas ou segurança da Plataforma, revender acesso sem contrato ou compartilhar credenciais.
- Decisões automatizadas de alto impacto sem supervisão humana (por exemplo, negar crédito, emprego ou atendimento médico apenas por IA).
- Aconselhamento médico, jurídico ou financeiro apresentado como profissional sem revisão por profissional habilitado.
3. Responsabilidades do contratante
- Ter o direito de usar todo conteúdo enviado e o consentimento das pessoas retratadas.
- Manter a aprovação humana ligada para ações sensíveis.
- Cumprir a LGPD ao tratar dados de seus clientes e as regras de cada canal.
- Avisar-nos de abuso ou incidente.
4. Como verificamos
Podemos registrar o uso (quem pediu o quê e quando), aplicar limites automáticos e revisar casos suspeitos ou denunciados. Não lemos o conteúdo das conversas rotineiramente; a revisão ocorre em caso de denúncia, ordem legal, incidente de segurança ou suspeita de violação desta política.
5. Consequências
Conforme a gravidade: aviso, limitação do recurso, suspensão temporária, encerramento da conta sem reembolso e comunicação às autoridades. Violações graves (itens 1 e 3) levam a encerramento imediato.
6. Denúncias
Para denunciar abuso: comercial@rangeltech.net, assunto "Abuso". Analisamos em até 2 dias úteis.